RPPN
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O que é uma RPPN
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É difícil transformar sua propriedade em uma
RPPN?
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Vantagens de ser uma RPPN
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Limitações de uso nas RPPN
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O que se pode fazer em uma RPPN?
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É possivel ganhar dinheiro com a RPPN?
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Extrativismo pode ser desenvolvido nas RPPNs?
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E extração de madeira para uso próprio?
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Obra de infra-estrutura é permitida?
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Tire suas dúvidas por e-mail
O
QUE É UMA RPPN?
As Reservas Particulares do Patrimônio Natural, também
conhecidas como RPPNs, são áreas de conservação
da natureza em propriedades privadas. A existência
de uma RPPN é um ato de vontade, o proprietário
é que decide se quer fazer de sua propriedade, ou
de parte dela uma RPPN, sem que isso acarrete perda do direito
de propriedade.
Atualmente, apenas 3,7% do território nacional é
protegido por áreas de conservação
da natureza, como parques (nacionais, estaduais ou municipais),
reservas biológicas e estações ecológicas.
Essas terras são de propriedade da União,
do estado ou do município, estando, porém,
a maioria das áreas ainda bem conservadas, no Brasil,
nas mãos dos proprietários particulares. As
RPPNs são uma forma desses proprietários contribuírem
para a preservação do meio ambiente em nosso
país.
É
DIFICIL TRANSFORMAR SUA PROPRIEDADE EM UMA RPPN ?
Não, não é difícil. Pelo contrário,
o processo é bastante simples. Vejamos, o proprietário
deve entregar à Superintendência do IBAMA em
seu estado, cópias dos seguintes documentos:
1.
título de domínio, com matrícula no
Cartório de Registros de Imóveis competente;
2.
cédula de identidade do proprietário, quando
se tratar de pessoa física;
3.
ato de designação de representante, quando
se tratar de pessoa jurídica;
4.
quitação do Imposto sobre a Propriedade Rural
– ITR;
5.
planta de situação, indicando os limites,
os confrontantes, a área a ser reconhecida como RPPN
e a localização da propriedade no município
ou região.
A
partir daí e até a publicação
do ato de reconhecimento da propriedade, ou parte dela,
como RPPN, no Diário Oficial, a tramitação
fica por conta do IBAMA.
VANTAGENS
DE SER UMA RPPN
Existem alguns benefícios formais, constantes do
Decreto nº 1.922, para quem possui uma RPPN:
- Oproprietário pode requerer ao INCRA isenção
do imposto sobre propriedade rural – ITR;
-
Os projetos necessários à implantação
e gestão das RPPNs, reconhecidas pelo IBAMA, terão
prioridade na análise de concessão de recursos
do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA;
-
A propriedade que possuir uma RPPN em seu perímetro
terá preferência na análise do pedido
de concessão de crédito agrícola, pelas
instituições oficiais de crédito.
- A chancela oficial de um Órgão Público
Federal à reserva
Existe um outro benefício específico para
quem possui criadouros de animais silvestres: "o criadouro
implantado em propriedade que possua ... área declarada
como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN,
devidamente comprovada, será isentado da apresentação
do Documento de Recolhimento de Receitas - DR para registro
inicial e do recolhimento da taxa de renovação
de registro anual." (Portaria do Ibama n.º 118-N
de 15/10/97).
LIMITAÇÕES
DE USO NAS RPPN
Como essas áreas têm como objetivo "a
proteção dos recursos ambientais representativos
da região", as atividades que ali podem ser
desenvolvidas devem ter "cunho científico, cultural,
educacional, recreativo e de lazer. Tais atividades "deverão
ser autorizadas ou licenciadas pelo órgão
responsável pelo reconhecimento da RPPN e executadas
de modo a não comprometer o equilíbrio ecológico
ou colocar em perigo a sobrevivência das populações
das espécies ali existentes, observada a capacidade
de suporte da área."
Essas restrições visam assegurar a conservação
do meio ambiente na área, objetivo maior das RPPNs.
O
QUE SE PODE FAZER EM UMA RPPN
Há muitas possibilidades, desde pesquisa científica,
levantamentos de flora e de fauna, estudos sobre o meio
ambiente, até atividades de educação
ambiental. Nas RPPNs é possível também
desenvolver atividades econômicas, tais como a apicultura,
a venda de produtos artesanais e o ecoturismo. Essa lista,
evidentemente, não é exaustiva e aqui está
apenas para ilustrar com exemplos as atividades passíveis
de serem desenvolvidas nas RPPNs.
É
POSSÍVEL GANHAR DINHEIRO COM A RPPN?
Se você decidir desenvolver uma atividade econômica
em sua RPPN e conseguir organizá-la bem, a resposta
é positiva. Há algumas RPPNs que se sustentam
e geram algum lucro, por exemplo, com atividades de ecoturismo.
SE
NÃO QUISER FAZER NADA EM SUA ÁREA, SÓ
CONSERVÁ-LA?
Sem problemas. O importante é que a área conserve
seus processos ecológicos e assegure a manutenção
da biodiversidade.
EXTRATIVISMO
PODE SER DESENVOLVIDO NAS RPPNs?
Não. As RPPNs são consideradas reservas de
proteção integral onde não se pode
fazer uso direto dos recursos naturais.
EXTRAÇÃO
DE MADEIRA PARA USO PRÓPRIO?
Não, nem mesmo madeira para uso próprio é
permitido tirar da área designada como RPPN.
OBRA DE INFRA-ESTRUTURA É PERMITIDA?
Sim, desde que sejam compatíveis com atividades que
podem ser realizadas nas RPPNs, ou seja, desde que não
comprometam a conservação do meio ambiente.
As obras, assim como as outras atividades desenvolvidas
nas RPPNs, devem ser autorizadas ou licenciadas pelo Ibama.
OBRA
DE INFRA-ESTRUTURA É PERMITIDA?
Sim, desde que sejam compatíveis com atividades que
podem ser realizadas nas RPPNs, ou seja, desde que não
comprometam a conservação do meio ambiente.
As obras, assim como as outras atividades desenvolvidas
nas RPPNs, devem ser autorizadas ou licenciadas pelo Ibama.
